Os 4 motivos que levaram Alckmin a vetar o projeto de lei "segunda sem carne"

Projeto de lei que coibia consumo de carne em órgãos públicos de SP às segundas-feiras e limitava em estabelecimentos privados será vetado por governador

O Giro do Boi desta quarta-feira, dia 03, levou ao ar entrevista feita com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para esclarecer sua postura quanto ao projeto de lei que ficou conhecido como “segunda sem carne”, que visava coibir o consumo de carnes em entidades e órgãos públicos de SP às segundas-feiras e impor um cardápio alternativo em estabelecimentos privados. Em entrevista concedida ao repórter Marco Ribeiro, Alckmin antecipou que irá vetar integralmente a proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP) e explicou os motivos que o levaram a tomar a decisão. Veja a lista abaixo:

1 – Inconstitucionalidade: “Nós entendemos em primeiro lugar a questão jurídica. O desenvolvimento de programas de governo é uma atribuição do Executivo, não do Legislativo, então é uma questão de inconstitucionalidade”, explicou o governador.

2 – Cerceamento à liberdade: segundo Alckmin, ao poder público não cabe interferir desta forma na decisão dos cidadãos. “Outra coisa é você proibir as pessoas de poder escolher. Daqui a pouco vão fazer a terça-feira sem café, não tem sentido isso. Louvo até a iniciativa de pessoas bem intencionadas, mas acho que esse não é o caminho […] Eu sou daqueles que entendem que a interferência do estado não deve ser dessa forma, todo dia está fazendo leis, interferindo na vida das pessoas. Nós não podemos subestimar a capacidade de julgamento, liberdade das pessoas, isso é um equívoco”, declarou.

3 – Prejuízo à alimentação: “A alimentação deve ser equilibrada: proteína, carboidratos, lipídios, sais minerais, fibras […] [Esta lei] Poderia até trazer prejuízo para os alunos porque se você não substituir a proteína ou substituir, por exemplo, por carboidrato, poderá estar aumentando a obesidade”, alertou Alckmin.

4 – Impacto econômico: “O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. […] Além do impacto no emprego, são 10 milhões de pessoas direta ou indiretamente que vivem na cadeia produtiva da proteína animal, que é saúde para a população,. O nosso problema é produzir alimento para o mundo. O Brasil é um país vocacionado pra ser o grande produtor de alimentos do mundo, tem escala, tem tamanho, é um país de dimensão continental, solo fértil, recursos naturais e tecnologia. […] Agropecuária é tecnologia, profissionalismo. […] O setor é fundamental”, concluiu, lembrando que a produção agropecuária gera emprego nas cidades, movimentando o setor de Serviços, e também movimenta a indústria.

Eu acho que esse não é o caminho e por isso nós vamos vetar o projeto de lei”, assegurou.