Produtor precisa incorporar compliance à sua gestão, indica consultor jurídico

10 fevereiro 2020
Close up of two businessmen shaking hands on the farmland. Combine harvester working in background

Nesta segunda, 10, o Giro do Boi recebeu em seus estúdios o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes. O especialista fez um alerta aos produtores rurais afirmando que o ajuste de suas propriedades à legislação, ou compliance, deve fazer parte do pacote de gestão do proprietário.

“A questão é quais obrigações, não é? Este é inclusive o motivo do nosso quadro, o que inspira o Direito Agrário, porque a gente divide a legislação em muitas pastas, são questões fundiárias, ambientais, tributárias, societárias, então eu bato muito nesta tecla de a gente colocar a legislação dentro da gestão porque culturalmente nós deixamos a legislação para ser aquele assunto contencioso, que quando surge o problema, você vai procurar a solução, mas a legislação tem que ser inserida dentro da gestão”, indicou o advogado.

Puttini usou como exemplo o caso do Cadastro Ambiental Rural, que teve prazo estabelecido, teve engajamento do produtor e se tornou referência em legislação e fez do Brasil também referência na proteção ambiental pela legislação. “Alguns assuntos que têm prazo, como o CAR, que ficou tanto tempo sendo batido em cima de prazo, a gente observa que a legislação foi implementada, o produtor está cumprindo, mas às vezes algumas outras questões ficam de fora. Por isso que legislação tem que ser gestão também”, ponderou.

O consultor acredita que o desenvolvimento do setor passa pelo desenvolvimento de suas leis. E ao passo que o produtor precisa fazer sua parte, o judiciário também tem suas tarefas. “Abertura de mercado depende de todos estes fatores, inclusive jurídico. […] Sem querer criticar especificamente algumas repartições públicas, mas ainda temos muitas legislações que precisa se adaptar ao sistema societário, ao mercado, às técnicas de negociação em que o produtor hoje está inserido. Exemplo disto é que nós temos um código de terras, nosso Estatuto da Terra, que é de 1964, e vira e mexe surgem projetos de lei para tentar atualizar os contratos agrários, de arrendamento, parceria e integração porque o mercado já caminhou muito e a legislação ainda permanece nesta época”, sugeriu Puttini.

Consultor alerta para os perigos dos contratos de arrendamento e parceria mal elaborados

O advogado lamentou que as faculdades também tenham deixado de lado as disciplinas envolvendo direito agrário, o que acabou desprovendo o setor desta mão de obra especializada. “As faculdades de direito e pós-graduação tinham direito agrário na grade para especializar, e hoje estamos um pouco carentes de pós-graduação, de obras, ainda precisa. E a fiscalização falha. Estamos recebendo no escritório muitos casos de multa por mapeamento confundindo limpeza de pastagem com desmate”, exemplificou. “São questões que preocupam e mostram que fiscalização, órgãos públicos e judiciários ainda precisam entender um pouco mais, ir a campo para entender a realidade do produtor”, completou.

No entanto, Pedro celebrou um dos avanços recentes do direito agrário que foi a publicação da MP 910, que já foi detalhada por ele em vídeo para seu quadro dentro do Giro do Boi. “Tem gente que ainda está presa neste primeiro ciclo de regularização, que são as matrículas. Título de propriedade é direito fundamental, constitucional e é a primeira etapa da regularização. Sem isso o produtor não tem acesso a políticas públicas, a crédito, não tem acesso ao mercado, não tem acesso a políticas de fornecimento de alimentos e etc. Não só falando dos grandes produtores, mas os médios e os pequenos, principalmente. Então essa notícia veio em bom momento, apesar de sempre haver críticas falando que isto estimula desmatamento e que vai regularizar propriedades que estão à margem da lei, mas vejo com bons olhos estas notícias. Isto contribui para todo o agronegócio, a gente vai inserir mais produtos no mercado através da regularização”, aprovou.

Relembre no link abaixo as considerações de Pedro Puttini sobre a MP 910:

+ MP deve trazer regularização fundiária para cerca de 600 mil propriedades

COMBATE ÀS FAKE NEWS
O consultor lamentou que nos últimos tempos, boa parte dos esforços do setor esteja sendo direcionada ao combate às notícias falsas. “É impressionante porque já implementamos o conjunto normativo mais rígido do mundo em questões ambientais e, mesmo assim constantemente somos atacados por notícias sobre desmatamento, sobre o Brasil preservar pouco e etc. e gastamos uma energia danada em cima destas questões”, lastimou.

Puttini afirmou que uma das formas de evitar estas situações é o empenho do produtor rural para mostrar a realidade. “O importante neste ano, assim como já era desde que veio este Novo Código Florestal, é mostrar agora os resultados, abrir mercados com base nos números que a gente está mostrando no Brasil em questões ambientais, negociar melhor os nossos ativos ambientais, tudo isto beneficia o país e o produtor, que está lá com seus 20, 35, 80% de reserva, e fazendo bons trabalhos, como você mostra. Então o nosso ano será de mostrar tudo o que nós estamos fazendo para conseguir abrir estes mercados”, recomendou.

Brasil tem o desafio de transformar florestas em vantagem competitiva, afirma presidente do GTPS

LIVRO DE CONSULTA
Para ajudar os produtores na missão de posicionar sua fazenda em sintonia com a legislação e mostrar as qualidades do setor, Puttini lembrou que será lançada a segunda edição do livro “Agronegócio, Direito e a Interdisciplinaridade do Setor“, uma publicação coordenada por ele. O evento de lançamento ocorrerá em 12 de março na sede do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Mato Grosso do Sul, localizada na capital Campo Grande. “Vai ser um evento que a gente vai fazer a apresentação da obra e trazer alguns dos autores para a mesa pra debater os temas e também temos uma palestra com um dos autores, que fica no Rio Grande do Sul, nós vamos fazer em videoconferência sobre crédito rural”, convidou.

“A gente chama de livro de consulta, aquele que você não precisa necessariamente ler da primeira até a última folha. Nós temos temas para consulta quando surgem estas dúvidas, temas relacionados a questões ambientais, tributárias, trabalhistas, então foi um mix de assuntos novos, um mix de assuntos contemporâneos do produtor para que ele possa consultar isto em um livro só”, explicou.

A publicação está disponível para aquisição pelo site de sua editora. Consulte no link abaixo:

+ Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor

Veja a entrevista completa com Pedro Puttini Mendes pelo vídeo abaixo:

 

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“A questão é quais obrigações, não é? Este é inclusive o motivo do nosso quadro, o que inspira o Direito Agrário, porque a gente divide a legislação em muitas pastas, são questões fundiárias, ambientais, tributárias, societárias, então eu bato muito nesta tecla de a gente colocar a legislação dentro da gestão porque culturalmente nós deixamos a legislação para ser aquele assunto contencioso, que quando surge o problema, você vai procurar a solução, mas a legislação tem que ser inserida dentro da gestão”, indicou o advogado.

Puttini usou como exemplo o caso do Cadastro Ambiental Rural, que teve prazo estabelecido, teve engajamento do produtor e se tornou referência em legislação e fez do Brasil também referência na proteção ambiental pela legislação. “Alguns assuntos que têm prazo, como o CAR, que ficou tanto tempo sendo batido em cima de prazo, a gente observa que a legislação foi implementada, o produtor está cumprindo, mas às vezes algumas outras questões ficam de fora. Por isso que legislação tem que ser gestão também”, ponderou.

O consultor acredita que o desenvolvimento do setor passa pelo desenvolvimento de suas leis. E ao passo que o produtor precisa fazer sua parte, o judiciário também tem suas tarefas. “Abertura de mercado depende de todos estes fatores, inclusive jurídico. […] Sem querer criticar especificamente algumas repartições públicas, mas ainda temos muitas legislações que precisa se adaptar ao sistema societário, ao mercado, às técnicas de negociação em que o produtor hoje está inserido. Exemplo disto é que nós temos um código de terras, nosso Estatuto da Terra, que é de 1964, e vira e mexe surgem projetos de lei para tentar atualizar os contratos agrários, de arrendamento, parceria e integração porque o mercado já caminhou muito e a legislação ainda permanece nesta época”, sugeriu Puttini.

Consultor alerta para os perigos dos contratos de arrendamento e parceria mal elaborados

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No entanto, Pedro celebrou um dos avanços recentes do direito agrário que foi a publicação da MP 910, que já foi detalhada por ele em vídeo para seu quadro dentro do Giro do Boi. “Tem gente que ainda está presa neste primeiro ciclo de regularização, que são as matrículas. Título de propriedade é direito fundamental, constitucional e é a primeira etapa da regularização. Sem isso o produtor não tem acesso a políticas públicas, a crédito, não tem acesso ao mercado, não tem acesso a políticas de fornecimento de alimentos e etc. Não só falando dos grandes produtores, mas os médios e os pequenos, principalmente. Então essa notícia veio em bom momento, apesar de sempre haver críticas falando que isto estimula desmatamento e que vai regularizar propriedades que estão à margem da lei, mas vejo com bons olhos estas notícias. Isto contribui para todo o agronegócio, a gente vai inserir mais produtos no mercado através da regularização”, aprovou.

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“A gente chama de livro de consulta, aquele que você não precisa necessariamente ler da primeira até a última folha. Nós temos temas para consulta quando surgem estas dúvidas, temas relacionados a questões ambientais, tributárias, trabalhistas, então foi um mix de assuntos novos, um mix de assuntos contemporâneos do produtor para que ele possa consultar isto em um livro só”, explicou.

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