Consultor alerta para os perigos dos contratos de arrendamento e parceria mal elaborados

18 junho 2019
capa direito agrario

Contratos mal elaborados, com cláusulas dúbias, são perigosas para o produtor rural. Quem fez o alerta no Giro do Boi desta terça, 18, foi o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes.

Durante o quadro Direito Agrário, Puttini reforçou que contratos de arrendamento e parceria são balizados pelo Estatuto da Terra e devem levar em consideração as particularidades de cada área a ser negociada. Veja abaixo as principais cautelas recomendadas pelo consultor:

– Lembrar de anexar documentos relevantes como análises de solo para que haja referência de como a área será devolvida;
– Informar um memorial descritivo detalhado, contendo não somente o tamanho da área, mas todos os seus limites passíveis de uso;
– Anexar as avaliações periciais imobiliárias para que esteja claro que é indenizável e o que pode ser considerado benfeitoria;
– Fixação de preços: estabelecer se o arrendamento ou a parceria será remunerada em quantia fixa ou em produtos (mais arriscado, pois o preço pode flutuar);
– Detalhar as fórmulas para reajustes de valores;
– Prazos do contrato;
– Contemplar os limites do que pode ou não ser feito pelo arrendador na propriedade ao longo do período;
– Ao arrendador, consultor o histórico do arrendatário como referências financeiras junto a órgãos de proteção ao crédito, checar se há restrições em seu nome;
– Estabelecer garantias para o caso de quebra de safras, seja na pecuária ou agricultura;
– Informar com clareza os vencimentos das prestações;
– Indicar quem será responsável pelas obrigações legais, como outorgas, licenças e anuências;
– Antes de firmar o contrato, conhecer em detalhes a área a ser arrendada.

Dúvidas relacionadas ao tema ou sugestões de assuntos para o quadro podem ser enviadas ao e-mail contato@pmadvocacia.com.

Veja os detalhes no vídeo:

VEJA TAMBÉM

Veja imagens do Dia de Campo da Fazenda Barra, em Cassilândia-MS

Propriedade é referência na terminação de animais cruzados, em que aproveita a valorização da arroba pelo Protocolo 1953

Confira as fazendas em destaque do dia 15 de julho de 2019

Fazendas localizadas em Goiás, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram destaques do quadro Giro pelo Brasil; confira os lotes e Farol da Qualidade.

Com desembolso somente após abate, boitel em SP oferece 4 modelos de negócios a pecuaristas

Unidade no município de Castilho atende criadores com propriedades em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais

Aplicativo ajuda no cálculo do custo de produção e margem de ganho

Software foi desenvolvido no formato de planilha de Excel e lançado em 2017; pesquisador da Embrapa dá dicas de preenchimento correto dos dados para gerar resultados mais precisos

Consultor alerta para os perigos dos contratos de arrendamento e parceria mal elaborados

18 junho 2019
capa direito agrario

Contratos mal elaborados, com cláusulas dúbias, são perigosas para o produtor rural. Quem fez o alerta no Giro do Boi desta terça, 18, foi o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes.

Durante o quadro Direito Agrário, Puttini reforçou que contratos de arrendamento e parceria são balizados pelo Estatuto da Terra e devem levar em consideração as particularidades de cada área a ser negociada. Veja abaixo as principais cautelas recomendadas pelo consultor:

– Lembrar de anexar documentos relevantes como análises de solo para que haja referência de como a área será devolvida;
– Informar um memorial descritivo detalhado, contendo não somente o tamanho da área, mas todos os seus limites passíveis de uso;
– Anexar as avaliações periciais imobiliárias para que esteja claro que é indenizável e o que pode ser considerado benfeitoria;
– Fixação de preços: estabelecer se o arrendamento ou a parceria será remunerada em quantia fixa ou em produtos (mais arriscado, pois o preço pode flutuar);
– Detalhar as fórmulas para reajustes de valores;
– Prazos do contrato;
– Contemplar os limites do que pode ou não ser feito pelo arrendador na propriedade ao longo do período;
– Ao arrendador, consultor o histórico do arrendatário como referências financeiras junto a órgãos de proteção ao crédito, checar se há restrições em seu nome;
– Estabelecer garantias para o caso de quebra de safras, seja na pecuária ou agricultura;
– Informar com clareza os vencimentos das prestações;
– Indicar quem será responsável pelas obrigações legais, como outorgas, licenças e anuências;
– Antes de firmar o contrato, conhecer em detalhes a área a ser arrendada.

Dúvidas relacionadas ao tema ou sugestões de assuntos para o quadro podem ser enviadas ao e-mail contato@pmadvocacia.com.

Veja os detalhes no vídeo:

VEJA TAMBÉM

Propriedade é referência na terminação de animais cruzados, em que aproveita a valorização da arroba pelo Protocolo 1953

Fazendas localizadas em Goiás, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram destaques do quadro Giro pelo Brasil; confira os lotes e Farol da Qualidade.

Unidade no município de Castilho atende criadores com propriedades em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais

Software foi desenvolvido no formato de planilha de Excel e lançado em 2017; pesquisador da Embrapa dá dicas de preenchimento correto dos dados para gerar resultados mais precisos

Frente fria vai embora e temperatura deve subir em estados do Centro-Oeste, Norte e Sudeste do Brasil, com máximas que podem chegar aos 35º C

Animais abatidos no Protocolo 1953 foram enviados por fazenda localizada no município de Cáceres, estado do Mato Grosso

Software foi desenvolvido no formato de planilha de Excel e lançado em 2017; pesquisador da Embrapa dá dicas de preenchimento correto dos dados para gerar resultados mais precisos

Propriedade é referência na terminação de animais cruzados, em que aproveita a valorização da arroba pelo Protocolo 1953

Gerente do Rabobank Brasil aponta as duas primeiras medidas para o produtor transformar sua fazenda em uma empresa rural

Fazendas localizadas em Goiás, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram destaques do quadro Giro pelo Brasil; confira os lotes e Farol da Qualidade.

DIREITO AGRÁRIO

Participe do Giro do Boi

NEWSLETTER

Receba as notícias do Giro do Boi gratuitamente em seu e-mail

CADASTRE-SE