Existem diferenças e semelhanças entre Módulo Rural e Módulo Fiscal, conforme disse ao quadro Direito Agrário exibido no Giro do Boi desta terça, 18, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes.
“A semelhança que ele é que ambos fazem menção a unidades de área e estas áreas são expressas em unidades de hectares. […] Agora o Módulo Rural é uma unidade estabelecida por imóvel rural, então cada um pode ter a sua dimensão em hectares com base em quatro fatores básicos, que são forma, dimensão, localização no município e o aproveitamento econômico que se dá no município por este imóvel. […] Muitas vezes este módulo é utilizado para comercialização (do imóvel)”, explicou Puttini.
“Diferente do Módulo Rural, o Módulo Fiscal é uma unidade em que há uma mediana em um sistema de área única para o município, então veja que ele não é mais para o imóvel, é para o município. Ele é fixado pelo Incra e leva em conta também quatro fatores: o tipo de exploração predominante no município, que pode ser uma cultura permanente ou temporária, florestal, o que for; a renda obtida pelo tipo de exploração predominante; outras explorações existentes no município, que embora não sejam predominantes, sejam expressivas; e o conceito de propriedade familiar. Então é um pouquinho diferente dos fatores do Módulo Rural. A medida do Módulo Fiscal varia de cinco a 110 hectares e, normalmente, ela é cinco hectares naquelas regiões mais valorizadas, como as capitais dos estados e etc, e ela é de 110 hectares naquelas regiões em que as propriedades são maiores, regiões mais distantes”, apontou.
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Saber o tamanho do Módulo Fiscal do município onde está a propriedade rural pode ser importante pela ótica ambiental, em que há casos que a lei se aplica de modo diferente a propriedades com até quatro módulos fiscais, e também nas áreas cível e constitucional que, em certos casos, livra propriedades de até quatro módulos de penhora por dívidas, conforme exemplificou o advogado.
COMO SABER O TAMANHO DO MÓDULO FISCAL?
O consultor indicou a consulta de dois materiais disponíveis na internet que definem o que é o Módulo Fiscal e também como saber a medida no seu município. O primeiro é a Instrução Especial nº 20, do Incra, e o site especial da Embrapa, que aponta o tamanho por meio de uma lista interativa:
+ Instrução Especial INCRA / Nº 20
Veja o quadro Direito Agrário sobre Módulo Fiscal e Módulo Rural pelo vídeo abaixo:
