Por que a nova lei de georreferenciamento pode ser considerada uma “quase desburocratização”?

06 agosto 2019
direito-agrario-giro-do-boi

A publicação da Lei Federal nº 13.838, em 04 de junho deste ano, frustrou os técnicos responsáveis pelo georreferenciamento. Foi o que revelou durante a exibição do quadro Direito Agrário nesta terça, dia 06, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes. Por isto, as mudanças podem ser consideradas como uma “quase desburocratização”, classificou.

“Esta novidade diz que apenas os procedimentos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais e seus respectivos registros em cartórios para qualquer situação de transferência serão dispensados da anuência dos confrontantes, ou seja, aquele titular de um imóvel que vai desmembrá-lo ou remembrá-lo ou fazer o parcelamento do seu imóvel vai acabar dispensando porque já está feito teoricamente este georreferenciamento. Mas a grande expectativa que surgiu pelo pessoal da área dos mapeamentos, engenharia, etc, é que imaginou-se que para qualquer procedimento seria dispensado anuência e então com isso teoricamente estas travas nos trabalhos dos técnicos não terminaram”, explicou Puttini.

“A crítica que se faz a esta exigência é que não pressupõe, por outro lado, a sua capacidade técnica confrontantes vizinhos de afirmar, com precisão, que aquele é o limite”, acrescentou.

Veja as considerações completas de Pedro Puttini Mendes pelo vídeo do quadro Direito Agrário disponível abaixo:

Dúvidas relacionadas ao tema ou sugestões de assuntos para o quadro podem ser enviadas ao e-mail contato@pmadvocacia.com.

VEJA TAMBÉM

Calor e tempo seco predominam sobre o Brasil Central nos próximos dias

Região já está há praticamente três meses sem chuvas; no Sul, chegada de frente fria traz geadas para o RS, SC e divisa do PR com SP

Vencedores da maior etapa do Circuito Nelore de Qualidade em 2019 são revelados

Etapa de Barra do Garças-MT, a 11ª do ano da série de abates da ACNB, reuniu 1.380 cabeças no feito no último dia 16

Três dicas para ganhar dinheiro com confinamento de gado de corte

Pesquisador da Embrapa afirma que pecuarista deve fugir das “receitas de bolo” para não perder oportunidades de buscar ingredientes alternativos no mercado

Novilhas recebem bônus superior a R$ 20 por arroba pela qualidade

Fêmeas cruzadas foram abatidas no Protocolo 1953 com peso médio de 15,8@ e marcaram 100% Verde no Farol da Qualidade

Por que a nova lei de georreferenciamento pode ser considerada uma “quase desburocratização”?

06 agosto 2019
direito-agrario-giro-do-boi

A publicação da Lei Federal nº 13.838, em 04 de junho deste ano, frustrou os técnicos responsáveis pelo georreferenciamento. Foi o que revelou durante a exibição do quadro Direito Agrário nesta terça, dia 06, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes. Por isto, as mudanças podem ser consideradas como uma “quase desburocratização”, classificou.

“Esta novidade diz que apenas os procedimentos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais e seus respectivos registros em cartórios para qualquer situação de transferência serão dispensados da anuência dos confrontantes, ou seja, aquele titular de um imóvel que vai desmembrá-lo ou remembrá-lo ou fazer o parcelamento do seu imóvel vai acabar dispensando porque já está feito teoricamente este georreferenciamento. Mas a grande expectativa que surgiu pelo pessoal da área dos mapeamentos, engenharia, etc, é que imaginou-se que para qualquer procedimento seria dispensado anuência e então com isso teoricamente estas travas nos trabalhos dos técnicos não terminaram”, explicou Puttini.

“A crítica que se faz a esta exigência é que não pressupõe, por outro lado, a sua capacidade técnica confrontantes vizinhos de afirmar, com precisão, que aquele é o limite”, acrescentou.

Veja as considerações completas de Pedro Puttini Mendes pelo vídeo do quadro Direito Agrário disponível abaixo:

Dúvidas relacionadas ao tema ou sugestões de assuntos para o quadro podem ser enviadas ao e-mail contato@pmadvocacia.com.

VEJA TAMBÉM

Região já está há praticamente três meses sem chuvas; no Sul, chegada de frente fria traz geadas para o RS, SC e divisa do PR com SP

Etapa de Barra do Garças-MT, a 11ª do ano da série de abates da ACNB, reuniu 1.380 cabeças no feito no último dia 16

Pesquisador da Embrapa afirma que pecuarista deve fugir das “receitas de bolo” para não perder oportunidades de buscar ingredientes alternativos no mercado

Fêmeas cruzadas foram abatidas no Protocolo 1953 com peso médio de 15,8@ e marcaram 100% Verde no Farol da Qualidade

Segundo zootecnista Antônio Chaker, o potencial de retorno financeiro da cria é de 35%; veja passo a passo para reverter o quadro

Fazendas localizadas em Tocantins, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram destaques do quadro Giro pelo Brasil; confira os lotes e Farol da Qualidade.

Etapa de Barra do Garças-MT, a 11ª do ano da série de abates da ACNB, reuniu 1.380 cabeças no feito no último dia 16

Segundo zootecnista Antônio Chaker, o potencial de retorno financeiro da cria é de 35%; veja passo a passo para reverter o quadro

Fêmeas cruzadas foram abatidas no Protocolo 1953 com peso médio de 15,8@ e marcaram 100% Verde no Farol da Qualidade

Grupo de novilhas meio-sangue Angus de propriedade em Botucatu-SP marcou 100% Verde no Farol da Qualidade e segue para disputa de melhor do mês

DIREITO AGRÁRIO

Participe do Giro do Boi

NEWSLETTER

Receba as notícias do Giro do Boi gratuitamente em seu e-mail

CADASTRE-SE