MP que altera o Estatuto da Terra pode não beneficiar agricultores familiares
Segundo consultor jurídico, texto deixa brecha para que empreendedores familiares não tenham liberdade econômica plena em relação a contratos agrários
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Consultor jurídico Pedro Puttini Mendes responde dúvida do produtor rural no quadro Direito Agrário
Segundo consultor jurídico, produtor não deve aceitar conselho de defesa do fiscal responsável pela autuação; veja mais cuidados recomendados no quadro Direito Agrário
No quadro Direito Agrário, consultor explica diferenças entre financiamento privado e público e quais os direitos do contratante em casos de inadimplência
No quadro Direito Agrário, veja 12 dicas para redigir um contrato que proteja tanto o arrendador quanto o arrendatário em meio a um acordo
CAR, CCIR, ITR, georreferenciamento... por que não é possível enxugar os cadastros e unificá-los em um único sistema? Confira a resposta no quadro Direito Agrário
Em alguns municípios, tributo passou a ser de responsabilidade da prefeitura, levantando divergências nas declarações; consultor propõe solução no quadro Direito Agrário
Segundo consultor, produtor rural deve tomar providências para acionar o seguro agrícola antes mesmo da colheita; veja dicas no quadro Direito Agrário
Entre as três classificações de benfeitorias, as voluptuárias, as úteis e as necessárias, quais são passíveis de reembolso ao arrendatário? Veja a resposta no quadro Direito Agrário
Na estreia do quadro Direito Agrário, consultor jurídico explica o que prevê a legislação brasileira para casos como o do desastre em Minas Gerais
Em entrevista ao Giro do Boi, advogado especialista em direito do agronegócio fez recomendações para o produtor que busca melhorar a sua gestão jurídica