Na estreia do quadro Direito Agrário no Giro do Boi desta sexta, 08, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, falou sobre os direitos dos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas pelo desastre do estouro da barragem em Brumadinho-MG no último dia 25 de janeiro.
Puttini destacou que, como a mineração é classificada na legislação brasileira como uma atividade de risco, os produtores podem ser ressarcidos independentemente da comprovação de culpa da companhia responsável pela barragem.
Veja no vídeo abaixo, no comentário de Pedro Puttini Mendes, os direitos dos produtores cujas propriedades foram impactadas ou até mesmo sumiram em meio à lama:
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Foto: Vinícius Mendonça / Reprodução Ibama
